No dia 26 de maio de 2015, após uma solicitação formal da , um grupo de defensores foi recebido na Prefeitura de São Paulo para discutir os dois projetos de lei, aprovados em segunda votação na Câmara Municipal, e que aguardam manifestação do Prefeito Fernando Haddad.
O grupo formado por: Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Altina Mabellini, presidente da Tribuna Animal, Guilherme Carvalho, Sociedade Vegetariana Brasileira e Sandra Limande Lopes, OAB-SP, foi recebido pelo senhor Fábio Manzini Camargo, Chefe de Gabinete do Secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, e pelo assessor Danilo Pitarello Rodrigues.
A reunião foi muito produtiva e na oportunidade os defensores puderam explanar os aspectos técnicos e legais que amparam a sanção dos projetos de lei, entregar documentos que embasam suas argumentações, bem como elucidar dúvidas dos representantes da Prefeitura com relação a diversos aspectos que envolvem tanto a prática irregular e não regulamentada da locação de cães, quanto à produção do foie gras e métodos de extração de peles.
A representante da OAB entregou ainda um parecer sobre o constitucionalidade do projeto de lei 537/13
Ao Exmo Senhor
Fernando
Haddad
Prefeito da Cidade
de São Paulo
Ref.: Pela sanção
dos projetos de lei 55/15, que proíbe a locação de cães para segurança no
município de São Paulo e projeto de lei 537/13, que proíbe a venda de artigos
de vestuário feitos com pele animal e a comercialização de foie
gras em restaurantes da capital.
Movimento
Crueldade Nunca Mais luta por punição efetiva e aumento das penas para quem
comete crueldades contra animais. Hoje estamos representados em 166 cidades
brasileiras, em parceria com ONGs que atuam nestas regiões. Desde 2012 firmamos
parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que conta com mais
de cem ONGs afiliadas em todo o país, formando desta forma a maior rede de
proteção animal do Brasil.
A
Locação é cães é uma atividade econômica irregular e não regulamentada, pois
não é prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas/ CNAE, e a
Portaria da Polícia Federal, que dispõe sobre as normas relacionadas às
atividades de Segurança Privada, permite apenas a utilização de cães adestrados
quando acompanhados de vigilantes treinados e habilitados. A grande maioria das
empresas trabalham na clandestinidade e não sofrem nenhum tipo de fiscalização,
o que contribui para tantas denuncias de maus tratos. Enfatizamos também que
cães alugados tiram o emprego de profissionais treinados. Cada cão em serviço
representa um trabalhador desempregado. Além de oferecerem grande risco à
sociedade, no caso de fuga.
O foie gras é um
prato da culinária francesa, elaborado com fígado gordo de pato ou ganso,
obtido por meio de um método conhecido como gavage, em que as aves são forçadas
a se alimentar mecanicamente para a engorda. A intenção é que o fígado fique de
15 a 20 vezes maior que o normal. Tal prática além de criminosa por ser cruel,
é explicitamente vedada por Normas Federal e Estadual.
No caso da
proibição da comercialização de vestimentas confeccionadas com peles de
animais, vale lembrar que no Estado de São Paulo vigora a recém aprovada Lei 15.566/14, que proíbe a criação ou manutenção de
animais para extração de peles.
Com estima e consideração
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Lilian Rockenbach Sônia Fonseca
PROJETO DE LEI 55/15
PROJETO DE LEI 537/13
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